Termos de Uso

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos pela Localdata Web, incluindo e-mail profissional, gestão de DNS, registro de domínios e serviços correlatos, disponibilizados através do site e do Painel do Cliente.

2. Cadastro e Identificação

Para utilizar nossos serviços, o usuário deve realizar cadastro fornecendo dados verídicos e atualizados. A identificação é pessoal e intransferível, sendo o usuário o único responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.

• O cadastro exige CPF ou CNPJ válido, especialmente para registro de domínios.
• O usuário compromete-se a manter seus dados de cadastro sempre atualizados.
• Cada conta é de uso exclusivo do titular, sendo vedado o compartilhamento de credenciais.

3. Serviços

A Localdata Web oferece os seguintes serviços:

• E-mail profissional: contas de e-mail com domínio próprio, configuração de SPF, DKIM e DMARC, e acesso via IMAP/SMTP com certificados SSL/TLS.
• Gestão de DNS: configuração e gerenciamento completo de zonas DNS, incluindo registros A, AAAA, CNAME, MX, TXT, SRV e demais tipos.
• Registro de domínios: registro e renovação de domínios .br junto ao Registro.br, como provedora credenciada.

Importante: a Localdata Web não oferece hospedagem de sites ou aplicações web.

4. Obrigações do Usuário

Ao utilizar nossos serviços, o usuário compromete-se a:

• Utilizar os serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira.
• Manter o sigilo e a segurança de suas senhas e credenciais de acesso.
• Fornecer apenas informações verídicas e documentação válida.
• Não utilizar os serviços de e-mail para envio de SPAM ou mensagens não solicitadas.
• Não enviar vírus, malware ou conteúdo malicioso através dos serviços contratados.
• Não violar direitos autorais, marcas registradas ou propriedade intelectual de terceiros.

5. Política Anti-SPAM

A Localdata Web mantém tolerância zero com o envio de SPAM. Caso seja constatado o envio de mensagens não solicitadas em massa por qualquer conta de e-mail, o serviço será imediatamente suspenso, sem aviso prévio.

• Taxas de erro de entrega (bounce) acima de 10% serão investigadas e podem resultar em suspensão.
• Listas de e-mail devem conter apenas destinatários que consentiram expressamente o recebimento.
• E-mails em massa devem incluir opção de descadastramento (opt-out) funcional.

6. Responsabilidades da Localdata Web

A Localdata Web compromete-se a:

• Prestar os serviços contratados com diligência e qualidade.
• Manter a segurança e integridade dos dados armazenados em seus servidores.
• Realizar backups diários automáticos.
• Não fornecer dados pessoais de clientes a terceiros sem consentimento, salvo por determinação judicial.

A Localdata Web não se responsabiliza por:

• Vírus ou arquivos maliciosos recebidos pelo usuário via e-mail de terceiros.
• Suporte a redes locais ou configurações de sistemas de terceiros.
• Indisponibilidade causada por fatores externos (ataques DDoS, falhas de operadoras, etc.).
• Conteúdo publicado ou transmitido pelo usuário através dos serviços contratados.

7. Pagamentos e Renovações

• Os serviços são cobrados conforme o plano contratado, com emissão de nota fiscal.
• O atraso no pagamento está sujeito a multa de 2% e juros de 0,33% ao dia sobre o valor devido.
• Serviços poderão ser suspensos após 7 dias de inadimplência.
• Dados poderão ser excluídos permanentemente após 90 dias sem regularização do pagamento.
• Domínios seguem as regras de renovação do Registro.br e demais registradores aplicáveis.

8. Cancelamento

O cancelamento dos serviços pode ser solicitado a qualquer momento através do Painel do Cliente ou via suporte. Cobranças já realizadas permanecerão vigentes até o término do período contratado. Dados serão mantidos por até 90 dias após o cancelamento, período no qual o usuário poderá solicitar backup.

9. Suporte Técnico

O suporte técnico é prestado por chat de segunda a sexta, das 09:30 às 17:30, ou por abertura de chamado no Painel do Cliente, disponível 24 horas. O suporte abrange exclusivamente os serviços contratados junto à Localdata Web.

Importante: não realizamos suporte para redes locais nem configurações de sistemas de terceiros.

10. Sanções

O descumprimento destes Termos de Uso poderá resultar em:

• Notificação ao usuário para regularização.
• Suspensão temporária dos serviços.
• Cancelamento definitivo da conta e dos serviços, sem direito a reembolso.

11. Alterações nos Termos

A Localdata Web reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor na data de sua publicação nesta página. O uso continuado dos serviços após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

12. Foro

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, fica eleito o foro da Comarca de Joinville, Estado de Santa Catarina, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas ou esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco através do Painel do Cliente ou pelo chat disponível em nosso site.